Patentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos

dc.creatorPreta, Ava Garcia Catta
dc.date2014-09-18T17:41:41Z
dc.date2014-09-18T17:41:41Z
dc.date2014
dc.date2014-09-18
dc.date.accessioned2023-09-29T14:17:40Z
dc.date.available2023-09-29T14:17:40Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5523
dc.identifierAnnes, Luís Antônio Winckler
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113662
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo analisar as influências dos direitos resultantes da propriedade industrial, no âmbito da indústria farmacêutica, no acesso a medicamentos pela população. Trata-se de trabalho de conclusão do curso de direito cuja pesquisa, que utilizou tanto de métodos dogmáticos quanto da análise de situações reais, ou seja, empíricas, é centrada nas prejudicialidades que as patentes farmacêuticas podem trazer na esfera do direito à saúde, principalmente, nas políticas públicas voltadas à distribuição de medicamentos. Diante dessa premissa, analisam-se as formas possíveis de se contornar essa interferência, muitas vezes negativa, das patentes farmacêuticas no direito ao acesso a medicamentos.
dc.languagept_BR
dc.subjectDireito civil
dc.subjectDireito empresarial
dc.subjectPropriedade industrial
dc.subjectPatente farmacêutica
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectDireito à saúde
dc.subjectAcesso a medicamento
dc.subjectLicença compulsória
dc.titlePatentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos
dc.typeTCC


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