| dc.contributor | Souza, Larissa Maria Melo | |
| dc.creator | Mattos, Alessandra Dourado | |
| dc.date | 2014-08-28T14:20:34Z | |
| dc.date | 2014-08-28T14:20:34Z | |
| dc.date | 2013 | |
| dc.date | 2014-08-28 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:17:06Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:17:06Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5259 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113458 | |
| dc.description | O presente trabalho tem o fito de demonstrar conforme os precedentes a
incompatibilidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa em continuidade
delitiva com o crime de associação criminosa. A incoerência analisada é tida na
condenação mútua dos crimes, sendo tratado o momento de consumação como o
mesmo. Primeiramente, serão analisados os crimes de forma separada para que
haja a compreensão sobre os elementares dos tipos penais questionados. Em
seguida são apresentados os casos “Collor”, “Mensalão” e “TRT da 2ª Região”
apenas quanto às circunstâncias que consubstanciaram a ocorrência do crime de
associação criminosa e corrupção passiva e ativa. O exame dos julgados evidencia
que a incompatibilidade apenas será vislumbrada caso houver uma corrupção prévia
a formação da quadrilha, não podendo o crime ser contínuo ou quando a corrupção
for tratada sob agentes diferentes aos da quadrilha, todavia a proposta abordada
não consagrou uma análise de mérito perante os órgãos julgadores. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Corrupção ativa | |
| dc.subject | Corrupção passiva | |
| dc.subject | Associação criminosa | |
| dc.subject | Crime | |
| dc.title | Incompatibilidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa com a figura da associação criminosa | |
| dc.type | TCC | |
