dc.contributorAnnes, Luís Antônio Winckler
dc.creatorCosta, Emmanuelle Soares
dc.date2014-08-28T12:48:53Z
dc.date2014-08-28T12:48:53Z
dc.date2013
dc.date2014-08-28
dc.date.accessioned2023-09-29T14:17:04Z
dc.date.available2023-09-29T14:17:04Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5241
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113440
dc.descriptionTendo em vista a polêmica instaurada na doutrina e na jurisprudência acerca da indenização securitária nos casos de suicídio do segurado, após a publicação do Código Civil de 2002, o presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discutir a interpretação aplicável ao art. 798, que estabelece um critério temporal para determinar o cabimento da indenização em razão da prática de suicídio. Através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial o trabalho aborda aspectos relevantes do pensamento jurídico que interpreta o artigo na sua literalidade, bem assim do entendimento no sentido de que a carência fixada deve ser flexibilizada para levar em consideração os princípios aplicáveis ao contrato de seguro. O suicídio é um ato complexo cujos efeitos jurídicos, no âmbito do seguro de vida, devem ser analisados de acordo com cada situação fática, em cotejo com a sistematização do ordenamento jurídico em que estão inseridos. Compreender o art. 798 somente a partir de um critério objetivo/temporal, em detrimento da análise sobre a premeditação do suicídio, poderá gerar ofensas aos princípios que sustentam o seguro, e que são de observância obrigatória.
dc.languagept_BR
dc.subjectDireito civil
dc.subjectContrato de seguro
dc.subjectSeguro de vida
dc.subjectSuicídio
dc.subjectPremeditação
dc.subjectLiteralidade
dc.subjectBoa-fé
dc.titleSeguro de vida: cabimento da indenização securitária na hipótese de suicídio do segurado
dc.typeTCC


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