| dc.contributor | Leite, George Lopes | |
| dc.creator | Mendes, Raíssa Pacheco Siqueira | |
| dc.date | 2014-08-28T12:24:48Z | |
| dc.date | 2014-08-28T12:24:48Z | |
| dc.date | 2013 | |
| dc.date | 2014-08-28 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:17:02Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:17:02Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5231 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113430 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo tratar das polêmicas referentes ao quesito genérico de absolvição introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a partir promulgação da Lei nº 11.689/08 que alterou significativamente o procedimento realizado pelo tribunal do júri. O enfoque do trabalho será quanto a problemática que o judiciário tem se deparado com a aplicação do quesito, principalmente quando a defesa alega como única tese defensiva a negativa de autoria e esta é afastada pelos jurados gerando uma suposta contradição entre as respostas dos quesitos e as provas dos autos. Inicialmente, foi feito o contexto histórico do tribunal popular no mundo e na legislação brasileira desde 1822 passando pela Constituição de 1988 até o Código de Processo Penal. Em seguida, encontram-se os principais sistemas do direito comparado que influenciam o júri nacional passando pelo júri inglês até o americano. Além disso, foi feito um apanhado dos princípios constitucionais relativos ao Júri elencados no artigo 5º, inciso XXXVIII. Posteriormente, apontam-se as principais mudanças que a Lei nº 11.689/08 trouxe tão somente em relação a forma de quesitação. E conclui-se a monografia com os aspectos polêmicos a respeito da inclusão do quesito genérico de absolvição no sistema brasileiro e o posição divergente dos magistrados e doutrinadores em relação a aplicação do quesito e a soberania dos veredictos. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Processo penal | |
| dc.subject | Tribunal do júri | |
| dc.subject | Quesito genérico de absolvição | |
| dc.subject | Absolvição por clemência | |
| dc.subject | Soberania | |
| dc.title | Quesito genérico de absolvição e a potencialização do sistema da íntima convicção | |
| dc.type | TCC | |
