| dc.creator | Silva, Juliana Carrinho Borges | |
| dc.date | 2014-08-28T12:07:25Z | |
| dc.date | 2014-08-28T12:07:25Z | |
| dc.date | 2013 | |
| dc.date | 2014-08-28 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:17:01Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:17:01Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5226 | |
| dc.identifier | Gontijo, André Pires | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113425 | |
| dc.description | O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade de aplicação da medida protetiva de Saída Responsável no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, num primeiro plano, traçou a evolução do atendimento infanto-juvenil no contexto nacional e internacional ao longo dos séculos, apresentando, ato contínuo, o arcabouço da Doutrina da Proteção Integral exaltada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seguida, foi feita uma análise das Medidas Protetivas arroladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como das Medidas Socioeducativas, critérios às suas aplicações e espécies. Por fim, foi apresentada a medida protetiva de Saída Responsável, delineando suas características e objetivos, fazendo uma breve análise dos julgados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a respeito do tema. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Doutrina da proteção integral | |
| dc.subject | Medida protetiva inominada | |
| dc.subject | Medida socioeducativa | |
| dc.subject | Liberdade assistida | |
| dc.subject | Saída responsável | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.title | A jurisdicidade da medida protetiva de saída responsável à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | |
| dc.type | TCC | |
