Processo coletivo: limitação territorial dos limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas
| dc.creator | Araújo, Fabiana de Fátima | |
| dc.date | 2014-08-28T11:38:03Z | |
| dc.date | 2014-08-28T11:38:03Z | |
| dc.date | 2013-05-09 | |
| dc.date | 2014-08-28 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:16:59Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:16:59Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5214 | |
| dc.identifier | Bessa, Leonardo Roscoe | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113413 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como principal objetivo, analisar a coisa julgada nas ações coletivas, estabelecendo seus limites subjetivos, abordar aspectos mais gerais sobre a tutela coletiva. Proveniente de uma sociedade de massa destaca-se, pela importância em encontrar solução, de forma uniforme e concentrada, sobre polêmicas envolvendo violações aos direitos coletivos. Destaca-se a união entre a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor. Contudo, a Lei nº 9.494/97, limitou o alcance subjetivo da coisa julgada, as circunscrições do órgão julgador, verdadeiro insulto à proteção dos direitos metaindividuais, contraria toda a ideologia do processo coletivo, enseja uma série de incoerências e inconvenientes, mostrar-se ineficaz por vários motivos. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Ação coletiva | |
| dc.subject | Direito individual | |
| dc.subject | Competência do órgão julgador | |
| dc.subject | Coisa julgada | |
| dc.subject | Limite subjetivo | |
| dc.subject | Restrição territorial | |
| dc.title | Processo coletivo: limitação territorial dos limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas | |
| dc.type | TCC |