| dc.contributor | Bastos, Marcus Vinicius Reis | |
| dc.creator | Ruffo, Luana Caseca | |
| dc.date | 2014-08-28T10:47:59Z | |
| dc.date | 2014-08-28T10:47:59Z | |
| dc.date | 2013 | |
| dc.date | 2014-08-28 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:16:57Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:16:57Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5203 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113402 | |
| dc.description | O presente trabalho descreve aspectos referentes ao Inquérito
Policial e aos sistemas de persecução penal, quais sejam, o inquisitório e o
acusatório, a fim de retratar o que hoje vigora no país em termos de gestão dos
elementos probatórios pelo juiz criminal, assim como para fornecer uma base à
compreensão do tema central, que é a criação do instituto do juiz das garantias pelo
projeto do novo Código de Processo Penal – CPP (PLS n.º 156/2009). Em seguida,
avalia a configuração do juiz das garantias conforme as disposições do texto
projetado e contrapõe os pontos de vista favoráveis e contrários dos doutrinadores
em relação à nova figura. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Processo penal | |
| dc.subject | Sistema acusatório | |
| dc.subject | Juiz de garantias | |
| dc.title | O juiz das garantias - o mérito e o impacto do novo instituto previsto no Projeto de Lei do Senado N.º 156/2009 | |
| dc.type | TCC | |
