dc.contributorBastos, Marcus Vinicius Reis
dc.creatorRuffo, Luana Caseca
dc.date2014-08-28T10:47:59Z
dc.date2014-08-28T10:47:59Z
dc.date2013
dc.date2014-08-28
dc.date.accessioned2023-09-29T14:16:57Z
dc.date.available2023-09-29T14:16:57Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5203
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113402
dc.descriptionO presente trabalho descreve aspectos referentes ao Inquérito Policial e aos sistemas de persecução penal, quais sejam, o inquisitório e o acusatório, a fim de retratar o que hoje vigora no país em termos de gestão dos elementos probatórios pelo juiz criminal, assim como para fornecer uma base à compreensão do tema central, que é a criação do instituto do juiz das garantias pelo projeto do novo Código de Processo Penal – CPP (PLS n.º 156/2009). Em seguida, avalia a configuração do juiz das garantias conforme as disposições do texto projetado e contrapõe os pontos de vista favoráveis e contrários dos doutrinadores em relação à nova figura.
dc.languagept_BR
dc.subjectProcesso penal
dc.subjectSistema acusatório
dc.subjectJuiz de garantias
dc.titleO juiz das garantias - o mérito e o impacto do novo instituto previsto no Projeto de Lei do Senado N.º 156/2009
dc.typeTCC


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