| dc.contributor | Annes, Luís Antônio Winckler | |
| dc.creator | Vasconcellos, Hermano | |
| dc.date | 2014-08-28T10:36:26Z | |
| dc.date | 2014-08-28T10:36:26Z | |
| dc.date | 2013 | |
| dc.date | 2014-08-28 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:16:57Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:16:57Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5199 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113398 | |
| dc.description | A onerosidade excessiva superveniente nas relações obrigacionais está explicitada nos artigos 317; 478, 479 e 480 do Código Civil. Nesse contexto, o presente trabalho de conclusão de curso segue o método dogmático instrumental e analisa a essência, semelhança e diferenças havidas entre os referidos dispositivos. Estes se destacam por preverem a possibilidade de revisão e/ou extinção das relações obrigacionais condicionadas à ocorrência de motivos ou fatos inesperados - entre o momento da prestação e da execução da obrigação - que alterem o seu ambiente objetivo material, causando a uma das partes onerosidade excessiva. O desequilíbrio instalado poderá ser sanado ao se invocar umas das citadas alternativas positivadas no Código Civil, porém, cada qual com efeitos e desfechos distintos, concretizados não só pela delimitação do texto legal, mas também pela aplicação dos institutos em casos concretos. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito civil | |
| dc.subject | Obrigação | |
| dc.subject | Cláusula rebus sic stantibus | |
| dc.subject | Teoria da imprevisão | |
| dc.subject | Resolução contratual | |
| dc.subject | Revisão contratual | |
| dc.title | Onerosidade excessiva superveniente: análise da aplicabilidade dos artigos 317; 478, 479 e 480 do Código Civil | |
| dc.type | TCC | |
