Brasil
| TCC
A prestação alimentar na filiação socioafetiva
| dc.contributor | Vieira, Danilo Porfírio de Castro | |
| dc.creator | Moura, Guilherme de Oliveira | |
| dc.date | 2014-08-28T10:26:30Z | |
| dc.date | 2014-08-28T10:26:30Z | |
| dc.date | 2013 | |
| dc.date | 2014-08-28 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:16:56Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:16:56Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5196 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113395 | |
| dc.description | Este trabalho busca analisar a obrigação alimentar do padrasto ou madrasta no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Analisam-se os conceitos tradicionais de família e filiação e a sua relação com o paradigma do eudemonismo, ou seja, socioafetividade, para explicar as mudanças dos padrões nos quais se fundamentam os vínculos de família e filiação da sociedade contemporânea e estende-se para a análise do processo de reconhecimento da filiação socioafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida. Neste contexto, discute-se a legitimidade do direito do enteado de pleitear pensão alimentícia em desfavor do padrasto ou madrasta, uma vez reconhecida a filiação socioafetiva. Vez que, qualquer tipo de discriminação entre filhos é constitucionalmente proibido, chegando à conclusão de que se faz necessário a análise de cada caso, a fim de se reconhecer o vínculo sócio-afetivo paternal ou maternal para que, preenchendo os requisitos, seja concedido ao filho sócio-afetivo pensão alimentícia. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Família | |
| dc.subject | Filiação | |
| dc.subject | Socioafetividade | |
| dc.subject | Filiação socioafetiva | |
| dc.subject | Alimento | |
| dc.title | A prestação alimentar na filiação socioafetiva | |
| dc.type | TCC |