| dc.creator | Loges, Mariana Valéria Nunes | |
| dc.date | 2014-08-14T15:53:37Z | |
| dc.date | 2014-08-14T15:53:37Z | |
| dc.date | 2013 | |
| dc.date | 2014-08-14 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:16:55Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:16:55Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5188 | |
| dc.identifier | Veloso Filho, Carlos | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113388 | |
| dc.description | Monografia a respeito da problemática da aplicabilidade do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a unificação jurisprudencial com a utilização dos requisitos estabelecidos pelo Excelso Pretório. Tendo em vista que a aplicação do princípio não decorre apenas do valor do bem subtraído, é necessário estudo do seu conceito, de sua origem e da relação com demais princípios do ordenamento jurídico como da adequação social e da intervenção mínima. Analisando julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pretende-se demonstrar que cada caso deve ser analisado de forma única, não podendo haver generalidade apesar dos requisitos estabelecidos. Ao fim serão analisados casos julgados pelo STF e STJ a fim de confirmar o entendimento afirmado. A pesquisa permitiu concluir que é necessária uma revisão dos requisitos já estabelecidos, pois os que eram suficientes no passado, atualmente já não são totalmente eficazes. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Crime | |
| dc.subject | Princípio da insignificância | |
| dc.subject | Tipicidade material | |
| dc.subject | Aplicabilidade | |
| dc.subject | Direito penal | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | |
| dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.title | Princípio da insignificância: análise dos entendimentos jurisprudenciais do supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça | |
| dc.type | TCC | |
