| dc.contributor | Veloso Filho, José Carlos | |
| dc.creator | Vitor, Líris Helena de Castro | |
| dc.date | 2014-08-11T13:00:43Z | |
| dc.date | 2014-08-11T13:00:43Z | |
| dc.date | 2013 | |
| dc.date | 2014-08-11 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:16:49Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:16:49Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5161 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113362 | |
| dc.description | A presente monografia tem por escopo estudar os excessos no âmbito da legítima
defesa. O estudo foi iniciado pela abordagem das teorias do crime e da sua
caracterização, sendo o crime um fato típico, ilícito e culpável. Partindo dessa premissa,
observou-se que o estudo da legítima defesa fora comportado dentro da ilicitude, mais
precisamente nas causas de exclusão da ilicitude. Foi apresentado cada um dos
elementos integrantes da legítima defesa com a ressalva de que, o não atendimento dos
requisitos desta justificante em alguns casos, pode resultar no chamado excesso. Seguiuse
para a conceituação do erro e do excesso, aplicando sua incidência na esfera de
domínio da legítima defesa, atendendo a previsão do legislador quanto à
responsabilização daqueles que excedem aos limites previstos quando no exercício de
proteção de um bem jurídico ameaçado. Assim, chegou-se ao objeto propriamente dito
desta monografia. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Teoria do crime | |
| dc.subject | Fato típico | |
| dc.subject | Conduta | |
| dc.subject | Ilicitude | |
| dc.subject | Culpabilidade | |
| dc.subject | Excludentes de ilicitude | |
| dc.subject | Causa de justificação | |
| dc.subject | Legítima defesa | |
| dc.subject | Agressão injusta atual ou iminente | |
| dc.subject | Animus defendi | |
| dc.subject | Excesso | |
| dc.title | Dos excessos no âmbito da legítima defesa | |
| dc.type | TCC | |
