dc.contributorVelloso, Ana Flávia
dc.creatorJabur, Jussara Polaco Vieira A.
dc.date2014-08-08T19:41:41Z
dc.date2014-08-08T19:41:41Z
dc.date2013-11-20
dc.date2014-08-08
dc.date.accessioned2023-09-29T14:16:48Z
dc.date.available2023-09-29T14:16:48Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5151
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113352
dc.descriptionO presente trabalho objetiva analisar a normativa constitucional sobre a perda da nacionalidade brasileira. Inicialmente, busca-se averiguar o conceito de voluntariedade na aquisição da nacionalidade estrangeira, que irá culminar com a perda da nacionalidade brasileira. Faz-se necessário, no desenvolvimento deste estudo, verificar a conformidade da ordem jurídica brasileira com três princípios fundamentais, que orientam o direito da nacionalidade: necessidade da nacionalidade, unidade da nacionalidade e possibilidade de mudança da nacionalidade. Em seguida, durante o estudo da perda da nacionalidade brasileira por atividade nociva ao interesse nacional, pretende-se compreender o conceito de atividade nociva, à luz da doutrina e da jurisprudência. Nesse contexto, através de uma análise dos textos constitucionais brasileiros anteriores, busca-se apresentar as hipóteses constitucionais de perda da nacionalidade brasileira por aquisição de outra e da perda da nacionalidade brasileira por atividade nociva ao interesse nacional. Serão realizadas também duas pesquisas, uma na Câmara dos Deputados e outra, no Ministério da Justiça.
dc.languagept_BR
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectBrasileiro nato
dc.subjectBrasileiro naturalizado
dc.subjectConstituição
dc.subjectNacionalidade
dc.subjectPerda
dc.titlePerda da nacionalidade brasileira
dc.typeTCC


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