| dc.description | O presente trabalho tem por objetivo retratar as formas de ressocialização
presentes na LEP e o papel dos Juízes da Vara de Execuções Penais/DF na
luta pelo respeito aos direitos humanos e garantias legais na execução da
pena privativa de liberdade. A ressocialização é considerada umas das
funções da pena, sendo fundamental para o retorno ao convívio social, ela
engloba o provimento de assistência à saúde, jurídica, material, social,
educacional, religiosa. Ademais, o oferecimento de qualificação profissional e
oportunidade de emprego. Compõem, ainda, o processo de ressocialização,
a concessão dos benefícios da execução, e o desenvolvimento de programas
educacionais direcionados a jovens e adultos, com a finalidade de alfabetizar
e garantir a conclusão do ensino fundamental e médio. O trabalho dos Juízes
da VEP/DF é de suma importância para que os direitos humanos sejam
respeitados e as garantias legais asseguradas. Não há como se falar no
processo de ressocialização se não é fornecido ao preso condições
existenciais mínimas para uma vida digna, os direitos humanos compõem a
base do processo de ressocialização. Os Mutirões Carcerários coordenados
pelos Juízes da VEP/DF, possuem a função de vistoriar os estabelecimentos
penais do DF de modo a garantir um mínimo de dignidade aos presos.
Outrossim, os mutirões asseguram o devido processo legal, por meio da
revisão das prisões provisórias e definitivas. | |
