| dc.contributor | Ribeiro, Júlio César Lérias | |
| dc.creator | Rezende, Mariana Bandeira dos Santos | |
| dc.date | 2014-07-25T11:23:40Z | |
| dc.date | 2014-07-25T11:23:40Z | |
| dc.date | 2013 | |
| dc.date | 2014-07-25 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:16:41Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:16:41Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5103 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113310 | |
| dc.description | Este trabalho trata sobre o instituto da licença paternidade, dos seus objetivos, suas peculiaridades e como a equiparação com a licença-maternidade pode resguardar a criança e lhe assegurar sua proteção, sendo assim relevante para a esfera jurídica e social. Os pais assumem a responsabilidade sobre o filho, sendo dever de o estado garantir que pais o cumpram esse dever e garantam seus direito. A paternidade e a licença paternidade equiparada à licença-maternidade tem a finalidade de garantir a criança sua integral proteção e os seus direitos fundamentais, principalmente o da dignidade da pessoa humana, principio basilar dos direitos fundamentais. a equiparação se fundamenta no principio da isonomia entre o homem e a mulher, assim como a dignidade resguardada ao pai. Nos últimos anos a maquina judiciária vem sido movida para se resolver essa questão, a concessão ao pai a licença paternidade equiparada a licença maternidade, advém da necessidade, que ocorre na ausência da genitora seja por seu óbito, abandono, ou em casos de adoção por pai solteiro. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Licença-maternidade | |
| dc.subject | Licença-paternidade | |
| dc.subject | Direito do Pai | |
| dc.subject | Proteção jurídica | |
| dc.subject | Proteção da criança | |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
| dc.title | A licença paternidade equiparada à licença maternidade como instrumento de concretização à dignidade da pessoa humana | |
| dc.type | TCC | |
