| dc.creator | Sousa, Thiago Resende de Abreu | |
| dc.date | 2014-07-25T10:36:11Z | |
| dc.date | 2014-07-25T10:36:11Z | |
| dc.date | 2013 | |
| dc.date | 2014-07-25 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:16:39Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:16:39Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5089 | |
| dc.identifier | Souza, Larissa Maria Melo | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9113296 | |
| dc.description | Esta monografia apresenta um estudo dos requisitos para a decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão e o posicionamento acerca da necessidade de atendimento das condições previstas no art. 313 do Código Penal brasileiro. O objetivo geral da pesquisa foi problematizar o cabimento ou não da decretação de prisão preventiva por magistrado no caso de descumprimento de medida cautelar, a partir de uma pesquisa dogmática instrumental com análise jurisprudencial, tendo sido o trabalho dividido em duas partes. A primeira parte foi composta de um estudo doutrinário das características e requisitos das medidas cautelares e da prisão preventiva. A segunda parte sendo composta da análise jurisprudencial do Habeas Corpus 2012.007523-1/000-00 TJMS e dos seus fundamentos quanto à decretação da prisão preventiva em razão do descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Medida cautelar | |
| dc.subject | Descumprimento | |
| dc.subject | Prisão preventiva | |
| dc.subject | Processo penal | |
| dc.title | Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares | |
| dc.type | TCC | |
