A mutação constitucional como resultado da interpretação conforme à constituição do artigo 1.723 do código civil.

dc.contributor	Victor, Sérgio Antônio Ferreira
dc.creator	Ponzi, Diogo de Myron Cardoso
dc.date	2013-10-08T12:56:27Z
dc.date	2013-10-08T12:56:27Z
dc.date	2012
dc.date	2012
dc.date.accessioned	2023-09-29T14:15:03Z
dc.date.available	2023-09-29T14:15:03Z
dc.identifier	https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4121
dc.identifier.uri	https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9112767
dc.description	Trata-se de monografia que tem por objeto verificar a adequação da técnica de decisão em controle de constitucionalidade intitulada interpretação conforme à Constituição, por ocasião do julgamento em conjunto da ADPF nº 132 com a ADI nº 4.277, efetuado pelo Supremo Tribunal Constitucional, bem como constatar se ocorreu como resultado uma mutação constitucional. Para tanto, apresenta-se um panorama histórico acerca tratamento constitucional dado à matéria família no período republicano. Em sequência, apreciam-se alguns votos proferidos no julgamento em questão. Por fim, analisam-se os referidos institutos inseridos no caso concreto, a luz da jurisprudência e, principalmente, da doutrina pertinente.
dc.language	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional
dc.subject	Supremo Tribunal Federal
dc.subject	Família
dc.subject	União estável
dc.subject	Interpretação conforme a Constituição
dc.subject	Mutação constitucional
dc.title	A mutação constitucional como resultado da interpretação conforme à constituição do artigo 1.723 do código civil.
dc.type	TCC