Provas ilícitas e a proporcionalidade: Adequação, Necessidade e Proporcionalidade stricto sensu

dc.contributor	Bastos, Marcus Vinicius Reis
dc.creator	Vieira, Denise Rocha Mariano
dc.date	2013-10-08T12:50:35Z
dc.date	2013-10-08T12:50:35Z
dc.date	2012
dc.date	2012
dc.date.accessioned	2023-09-29T14:15:03Z
dc.date.available	2023-09-29T14:15:03Z
dc.identifier	https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4120
dc.identifier.uri	https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9112766
dc.description	Este trabalho objetiva examinar os aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais que norteiam a atividade probatória no direito processual penal. No âmbito do direito à prova, destaca-se a problemática acerca da utilização de provas proibidas. Verifica-se, neste contexto, a incidência do princípio da proporcionalidade a fim de sopesar os bens e direitos individuais envolvidos. Constata-se que a aplicação deste princípio e a mitigação do rigor formal da garantia constitucional da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos devem pautar-se por critérios que evitem o sacrifício de princípios e garantias consagrados na Constituição Federal.
dc.language	pt_BR
dc.subject	Processo penal
dc.subject	Direito à prova
dc.subject	Prova ilícita
dc.subject	Direito fundamental
dc.subject	Princípio da proporcionalidade
dc.subject	Critério
dc.title	Provas ilícitas e a proporcionalidade: Adequação, Necessidade e Proporcionalidade stricto sensu
dc.type	TCC