| dc.contributor | Freitas Filho, Roberto | |
| dc.contributor | Varella, Marcelo Dias | |
| dc.creator | Andrade, Priscila Pereira de | |
| dc.date | 2012-08-30T01:43:44Z | |
| dc.date | 2013-05-09T21:50:23Z | |
| dc.date | 2012-08-30T01:43:44Z | |
| dc.date | 2013-05-09T21:50:23Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date | 2012-08-29 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:14:21Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:14:21Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/3560 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9112511 | |
| dc.description | O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) visa, por meio de projetos implementados
em países em desenvolvimento, auxiliar países desenvolvidos a cumprirem compromissos de
redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. No entanto, embora se especule
muito sobre a magnitude da redução de emissões de gases de efeito estufa resultante dos
projetos de MDL, menos atenção tem sido dada ao segundo objetivo dos projetos de MDL
que é o de promover o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento. Para
usufruir plenamente das oportunidades e benefícios advindos da implementação de projetos
de MDL, é necessário que os países em desenvolvimento estabeleçam instrumentos
normativos e institucionais capazes de regulamentar, administrar e implementar os
procedimentos estabelecidos internacionalmente. Assim, a participação de um país só é
efetiva quando o arranjo normativo e institucional empregado permite que os dois objetivos
do MDL sejam alcançados de forma equivalente. Desse modo, esse trabalho analisa a
efetividade da participação do Brasil no MDL, mais precisamente, o quanto as normas e
instituições existentes no Brasil são adequadas para incentivar e garantir sua efetiva
participação nos projetos e possibilitar que os objetivos do MDL sejam alcançados. Concluise que o esforço institucional e normativo para o alcance dos objetivos do MDL no Brasil
ainda é incipiente em alguns aspectos, como no aprimoramento efetivo do desenvolvimento
sustentável. São sugeridas medidas relacionadas ao monitoramento, metodologia de projetos e
flexibilização de critérios de elegibilidade que poderão aumentar a efetividade da participação
brasileira no MDL. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Mudança climática | |
| dc.subject | Mecanismo de Desenvolvimento Limpo | |
| dc.subject | Redução de emissão de gás de efeito estufa | |
| dc.subject | Desenvolvimento sustentável | |
| dc.subject | Participação do Brasil | |
| dc.title | Análise da efetividade do arranjo normativo e institucional brasileiro para alcance dos objetivos do mecanismo de desenvolvimento limpo | |
| dc.type | Dissertação | |
