| dc.description | Este trabalho tem o objetivo de explorar o tema da comunicação social eletrônica e a pertinência
de sua regulação frente ao interesse público, levando em consideração um cenário de intensa
convergência tecnológica. Aparentemente, e é isso que tentaremos investigar, a regulação do
setor no Brasil se encontra bastante defasada em relação aos avanços tecnológicos e os impactos
dessa desarmonização regulatória têm profundos reflexos no reduzido índice de acesso e na baixa
disseminação dos meios de comunicação social eletrônica. A investigação procura, primeiro,
determinar se o sistema regulatório brasileiro para a comunicação eletrônica atende de maneira
eficiente as demandas econômicas, sociais e culturais de uma sociedade globalizada da
informação. Depois, pretende precisar o entendimento constitucional e legal sobre o tema da
comunicação social eletrônica dentro do atual contexto de convergência tecnológica. Por fim,
procura encontrar as políticas públicas e regras jurídicas que melhor poderiam aperfeiçoar o
modelo regulatório dos serviços de telecomunicações que distribuem conteúdo eletrônico no
Brasil. Na pesquisa, concluímos que o Estado tem papel regulador relevante no setor de
comunicação social eletrônica e que sua atuação deve se manifestar, com parcimônia a prudência,
no sentido de atuar como catalisador do fenômeno da convergência tecnológica, mediante a
atualização regulatória apropriada para o setor, bem como garantidor das bases estáveis para a
competição, sem nunca regular o conteúdo a ser distribuído. Na análise, dois pontos de tensão,
dois pólos reveses, estão subjacentes e dialogam dialeticamente: a livre circulação de
informações e a atividade estatal interventora na comunicação social eletrônica. | |
