Direito, justiça e jurisdição constitucional: individualização da pena no Supremo Tribunal Federal

dc.contributor	Abreu, Luiz Eduardo de Lacerda
dc.creator	Bastos, Marcus Vinícius Reis
dc.date	2012-03-04T00:02:31Z
dc.date	2013-05-09T21:50:19Z
dc.date	2012-03-04T00:02:31Z
dc.date	2013-05-09T21:50:19Z
dc.date	2011
dc.date	2012-03-03
dc.date.accessioned	2023-09-29T14:14:19Z
dc.date.available	2023-09-29T14:14:19Z
dc.identifier	https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/3547
dc.identifier.uri	https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9112499
dc.description	As noções de direito e justiça frequentemente se confundem. Tomando como referencial as idéias de Kelsen, o texto procura apartar ambos os conceitos, de sorte a estabelecer o que se entende pela atividade de aplicação do direito. Atento à essa distinção e tendo em vista as diferentes concepções de justiça (liberal e comunitária), passa à análise de julgado do Supremo Tribunal Federal que discutiu a possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos a condenados pelo delito de tráfico de entorpecentes.
dc.language	pt_BR
dc.subject	Direito
dc.subject	Justiça
dc.subject	Filosofia política
dc.subject	Comunitarismo
dc.subject	Jurisdição constitucional
dc.subject	Aplicação da pena
dc.subject	HC 97.256/STF
dc.title	Direito, justiça e jurisdição constitucional: individualização da pena no Supremo Tribunal Federal
dc.type	Artigo