| dc.contributor | Leuzinguer, Márcia Dieguez | |
| dc.creator | Carneiro, Henrique da Silva | |
| dc.date | 2012-09-24T14:14:48Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:02:56Z | |
| dc.date | 2012-09-24T14:14:48Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:02:56Z | |
| dc.date | 2012 | |
| dc.date | 2012-05-04 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:06:29Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:06:29Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/656 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109793 | |
| dc.description | Este estudo foi elaborado com o principal objetivo de analisar a responsabilidade
civil da pessoa jurídica pelo dano ambiental, bem como verificar a possibilidade de
propositura do termo de ajustamento de conduta como instrumento efetivo na
prevenção, repressão e reparação do evento danoso. Portanto, far-se-á um estudo
sobre as peculiaridades e as adequações que envolvem as leis de cada instituto em
face das especialidades das questões ambientais envolvidas. O trabalho também
destaca o reflexo do setor econômico no Direito Ambiental, uma vez que práticas
reiteradas de empresas que não se atentam aos princípios ambientais acabam por
representar grave nocividade ao equilíbrio dos bens tutelados. Deste modo,
demonstra-se a real necessidade de se estipular um novo modelo de
sustentabilidade do processo produtivo empresarial, visando estabelecer uma
correlação entre a manutenção dos recursos naturais e a exploração saudável
deste. Por fim, serão examinadas as possibilidades de reparação dos danos
ambientais, mediante aplicação da responsabilidade civil, bem como a forma e os
requisitos estipulados no termo de ajustamento de conduta firmado nos condomínios
de propriedade particular do SMPW e do SMDB no Distrito Federal. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Dano ambiental | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Termo de ajustamento de conduta | |
| dc.subject | Pessoa jurídica | |
| dc.subject | Reparação | |
| dc.title | A responsabilidade civil da pessoa jurídica por dano ambiental e o termo de ajustamento de conduta(TAC) como instrumento de tutela preventiva e reparatória | |
| dc.type | TCC | |
