| dc.description | A função social do contrato, disposta no artigo 421 do Código Civil,
constitui grande inovação no âmbito do direito contratual, ao passo que conferiu aos contratos
uma nova perspectiva de formação e interpretação. Ora caracterizada como princípio, ora
como cláusula geral e, na maioria das vezes, como ambos, a função social do contrato
colocou-se de forma expressa no ordenamento jurídico, interferindo diretamente na eficácia
de outros princípios consagrados pela Teoria Geral do Direito Contratual de forma a
modificar antigos entendimentos sobre a liberdade de contratar. A modificação de um sistema
de direito fechado para o sistema de direito aberto – representado pelas cláusulas gerais -
interferiu, principalmente, na atividade jurisdicional, na medida em que o magistrado deixou a
posição de mero aplicador da lei para ocupar a posição de criador do direito, cabendo a ele
interpretar a norma da melhor forma a enquadrá-la no caso concreto. As mudanças
ocasionadas pelo advento da função social do contrato são o objeto deste trabalho de pesquisa,
tanto sob a perspectiva doutrinária como sob a ótica dos tribunais, mediante a análise de
recentes decisões judiciais, com o objetivo de identificar as consequências de aplicação das
cláusulas abertas na relação entre particulares. | |
