| dc.contributor | Moura, Humberto Fernandes de | |
| dc.creator | Fiorese, Henrique Gustavo | |
| dc.date | 2012-09-21T18:41:06Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:02:56Z | |
| dc.date | 2012-09-21T18:41:06Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:02:56Z | |
| dc.date | 2012 | |
| dc.date | 2012-05-04 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:06:28Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:06:28Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/654 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109791 | |
| dc.description | O presente trabalho trata de um estudo das medidas de segurança abordado a partir dos
criminosos portadores do distúrbio da psicopatia e do surgimento das referidas medidas como
forma paliativa de controle social. Tal estudo objetiva analisar as falhas na legislação e sob a
aplicação das referidas medidas, e também analisar se existe uma perspectiva de mudança no
tratamento e reinserção social destes agentes, uma vez que não há ainda na medicina
psiquiátrica ou na psicologia forense um consenso quanto a cura do transtorno psicológico e
cerebral do qual se trata a psicopatia, bem como a inaplicabilidade do sistema prisional
vigente a estes indivíduos. No primeiro capítulo terão destaque as medidas de segurança
desde seus primórdios até a legislação vigente. Em seguida, no segundo capítulo, o foco será a
psicopatia, suas implicações e o levantamento dos problemas referentes ao enquadramento do
psicopata no ordenamento jurídico. Diante disso, a proposta do referido trabalho é, ao final,
realizar uma pesquisa de campo com médicos psiquiatras e deputados federais para
compreender sob o ponto de vista de cada um dos dois grupos se: de acordo com os
psiquiatras existe ou não uma cura para a psicopatia; No relato dos deputados se existe a
possibilidade de mudança na legislação vigente, bem como serão analisadas as suas respostas. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Medida de segurança | |
| dc.subject | Psicopatia | |
| dc.subject | Psiquiatria forense | |
| dc.subject | Legislação criminal | |
| dc.title | Estudo do cabimento da aplicação das medidas de segurança para portadores de psicopatia: Uma análise doutrinária e exploratória da psicopatia no Direito. | |
| dc.type | TCC | |
