Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia

dc.contributorRocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira
dc.creatorSerafim, Natália Cavalcanti Corrêa de Oliveira
dc.date2012-09-19T19:38:39Z
dc.date2013-05-09T20:02:55Z
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dc.date2012
dc.date2012
dc.date.accessioned2023-09-29T14:06:28Z
dc.date.available2023-09-29T14:06:28Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/650
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109787
dc.languagept_BR
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectPrincípio constitucional da isonomia e da dignidade da pessoa humana
dc.subjectViolência
dc.subjectDireito penal
dc.subjectLei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006
dc.subjectLei Maria da Penha
dc.subjectAspecto constitucional
dc.titleDireito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia
dc.typeTCC


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