dc.contributor | Musse, Luciana Barbosa | |
dc.creator | Vieira, Luciane Yukie Fujikawa | |
dc.date | 2012-09-24T19:14:01Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:02:51Z | |
dc.date | 2012-09-24T19:14:01Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:02:51Z | |
dc.date | 2012 | |
dc.date | 2012 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:06:24Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:06:24Z | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/629 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109768 | |
dc.description | O presente trabalho propõe uma discussão acerca da questão da legitimidade
democrática das decisões judiciais, partindo das teorias positivista e pós-positivista,
elaboradas por H.L.A. Hart e Ronald Dworkin, respectivamente, aplicadas diretamente a um
caso concreto. Questiona-se então, o caráter democrático do reconhecimento da união
homoafetiva como instituto do ordenamento jurídico brasileiro e a decisão na qual foi
proferido, analisando-se a ADPF/132 proposta pelo Governador do Rio de Janeiro. E a partir
daqui, se é um caso de Ativismo Judicial ou Judicialização da Política. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | União homoafetiva | |
dc.subject | Legitimidade democrática | |
dc.subject | Judicialização da política | |
dc.subject | Hart | |
dc.subject | Dworkin | |
dc.title | Da legitimidade democrática das decisões judiciais: uma análise do voto do Ministro Ayres Britto na adpf/132 à luz da teoria positivista de h.l.a. Hart e da teoria pós-positivista de Ronald Dworkin | |
dc.type | TCC | |