dc.contributor | Binder, César Augusto | |
dc.creator | Medeiros, Wanderson Costa de | |
dc.date | 2012-09-28T11:45:43Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:02:43Z | |
dc.date | 2012-09-28T11:45:43Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:02:43Z | |
dc.date | 2012 | |
dc.date | 2012-05 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:06:19Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:06:19Z | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/588 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109729 | |
dc.description | A execução provisória é instituto afeto à efetividade e celeridade processual fruto de
uma evolução social do direito para buscar acelerar a resposta judicial ante a demanda
a si proposta. A multa do artigo 475-j é instada, por uma leitura inicial a ser
aplicada no caso de decisão judicial transitada em julgado, mas que diante da leitura
constitucional e descrença na efetividade judicial este instituto corrobora a aplicação
da multa à execução provisória para ter celeridade e efetividade caminhando juntos,
isso conforme as limitações postas pela lei para garantir princípios outros, como a
garantia da segurança jurídica. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Direito processual civil | |
dc.subject | Execução provisória da pena | |
dc.subject | Multa processual | |
dc.subject | Efetividade e celeridade processual | |
dc.title | Aplicação da multa prevista no artigo 475-J à execução provisória | |
dc.type | TCC | |