dc.contributorAnnes, Luís Antônio Winckler
dc.creatorOliveira, Thiago Emanuel Noronha de
dc.date2012-05-29T18:27:23Z
dc.date2013-05-09T20:02:38Z
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dc.date2011
dc.date2012-05-29
dc.date.accessioned2023-09-29T14:06:16Z
dc.date.available2023-09-29T14:06:16Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/559
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109705
dc.descriptionO presente estudo tem como objeto a análise sobre a possibilidade de aplicação do direito de arrependimento do consumidor, previsto no art. 49 do CDC, nas relações de consumo concretizadas no ambiente virtual. Como subsidio para o estudo do objeto proposto, serão abordados alguns temas relacionados, como por exemplo, o surgimento da internet e suas implicações no mundo jurídico, o código de defesa do consumidor, seus princípios e aplicação nas relações de consumo virtual. Por fim será analisado o instituto do arrependimento do consumidor e sua aplicação nos contratos eletrônicos, onde serão confrontadas as teorias doutrinárias e a jurisprudência sobre o tema.
dc.languagept_BR
dc.subjectDireito do consumidor
dc.subjectContrato eletrônico
dc.subjectDireito de arrependimento do consumidor
dc.titleComércio eletrônico: uma análise sobre o arrependimento de compra
dc.typeTCC


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