dc.contributor | Annes, Luís Antônio Winckler | |
dc.creator | Oliveira, Thiago Emanuel Noronha de | |
dc.date | 2012-05-29T18:27:23Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:02:38Z | |
dc.date | 2012-05-29T18:27:23Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:02:38Z | |
dc.date | 2011 | |
dc.date | 2012-05-29 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:06:16Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:06:16Z | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/559 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109705 | |
dc.description | O presente estudo tem como objeto a análise sobre a possibilidade de
aplicação do direito de arrependimento do consumidor, previsto no art. 49 do CDC, nas
relações de consumo concretizadas no ambiente virtual. Como subsidio para o estudo do
objeto proposto, serão abordados alguns temas relacionados, como por exemplo, o surgimento
da internet e suas implicações no mundo jurídico, o código de defesa do consumidor, seus
princípios e aplicação nas relações de consumo virtual. Por fim será analisado o instituto do
arrependimento do consumidor e sua aplicação nos contratos eletrônicos, onde serão
confrontadas as teorias doutrinárias e a jurisprudência sobre o tema. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Direito do consumidor | |
dc.subject | Contrato eletrônico | |
dc.subject | Direito de arrependimento do consumidor | |
dc.title | Comércio eletrônico: uma análise sobre o arrependimento de compra | |
dc.type | TCC | |