dc.creator | Lins Neto, Inácio Pal | |
dc.date | 2012-09-18T19:51:04Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:02:38Z | |
dc.date | 2012-09-18T19:51:04Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:02:38Z | |
dc.date | 2012 | |
dc.date | 2012-05 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:06:15Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:06:15Z | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/555 | |
dc.identifier | Bastos, Marcus Vinícius Reis | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109701 | |
dc.description | Esse trabalho tem por objetivo esgotar a discussão sobre a competência para
os crimes de pedofilia na internet, previsto nos artigos 241 e seguintes na Lei 8.069/90,
conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Serão tratados a evolução dessas normas penais até o momento em que
descrevem sua incidência na modalidade de cibercrime, ou seja, cometidos à distância com o
recurso tecnológico como modus operandi. Oportunidade que também será abordado o
momento da consumação deste delito cibernético.
O estudo aborda o local do crime, para o fim de fixar os critérios de
determinação da competência para o processo e julgamento do delito em análise. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Pornografia infantil | |
dc.subject | Internet | |
dc.subject | Pedofilia | |
dc.subject | Competência | |
dc.subject | Cibercrime | |
dc.subject | Cooperação internacional | |
dc.title | Competência nos cibercrimes de pedofilia: aplicação da lei penal no espaço e a necessidade de cooperação internacional | |
dc.type | TCC | |