dc.contributor | Binder, César Augusto | |
dc.creator | Barros, Letícia Ladeira Monteiro de | |
dc.date | 2012-09-24T18:50:02Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:02:37Z | |
dc.date | 2012-09-24T18:50:02Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:02:37Z | |
dc.date | 2012 | |
dc.date | 2012 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:06:15Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:06:15Z | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/552 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109698 | |
dc.description | O recurso extraordinário, instrumento necessário ao controle constitucional difuso
exercido pelo Supremo Tribunal Federal, recebeu, com a edição da Emenda
Constitucional 45/2004, um novo requisito de admissibilidade: a repercussão geral.
Criada como mais uma tentativa de solução à crise de volume de processos que
acomete o Supremo, a repercussão geral apresenta algumas particularidades que a
diferencia dos filtros processuais que a antecederam. Preocupada com o mérito da
questão constitucional debatida, e não apegada a meros formalismos, a repercussão
geral propõe uma nova perspectiva no controle difuso de constitucionalidade, o que
leva ao cerne do presente trabalho de questionar a relevância dos demais requisitos
de admissibilidade do RE perante as mudanças perpetradas pelo novo instituto. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Direito processual civil | |
dc.subject | Repercussão geral | |
dc.subject | Recurso extraordinário | |
dc.subject | Instrumentalidade do processo | |
dc.subject | Segurança jurídica | |
dc.subject | Requisito de admissibilidade | |
dc.title | A repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: o filtro adequado para o acesso ao Supremo Tribunal Federal | |
dc.type | TCC | |