Brasil
| TCC
A natureza jurídica do contrato de seguro de responsabilidade civil facultativo e sua eficácia em relação ao terceiro
| dc.contributor | Ciarlini, Álvaro Luis de Araujo | |
| dc.creator | Mendonça, Marco Antônio Silva de | |
| dc.date | 2012-09-18T12:38:34Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:02:36Z | |
| dc.date | 2012-09-18T12:38:34Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:02:36Z | |
| dc.date | 2012 | |
| dc.date | 2012-06-14 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:06:14Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:06:14Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/546 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109692 | |
| dc.description | Este trabalho tem o objetivo de analisar o contrato de seguro de responsabilidade civil facultativo e sua natureza jurídica, partindo de sua codificação no Código Civil de 1916 e considerando as transformações sofridas por esse instituto com a entrada em vigor do Código Civil de 2002. Dessa forma, pretende-se abordar e comparar os modelos de contrato de seguro propostos por cada código com base em sua definição legal e nos entendimentos doutrinários que permeiam tais conceituações com a finalidade de delimitar a extensão da mudança paradigmática sofrida por esse instituto com o advento da nova legislação cível. O trabalho trata ainda da eficácia jurídica do contrato de seguro de responsabilidade civil facultativo, espécie de contrato de seguro de dano, com relação a terceiro, alheio ao negócio jurídico, mas vinculado ao segurado, contratante, por força de responsabilidade civil subjetiva e da obrigação extracontratual ou aquiliana que a este impõe a obrigação de legalmente reparar o dano causado àquele. Nesse sentido, a partir de julgados de tribunal superior, busca-se perceber como o Judiciário interpreta essa espécie jurídica securitária e aplica-a ao caso concreto, com base em qual modelo conceitual estrutura suas decisões e como essa alteração paradigmática afetou o instituto no que se refere às suas consequências jurídicas e aos seus efeitos para o terceiro, interessado na tutela de bem jurídico seu ofendido pelo segurado, o que pode depender do adimplemento do contrato de seguro pactuado entre este e o segurador. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Contrato de seguro | |
| dc.subject | Natureza jurídica | |
| dc.subject | Indenização | |
| dc.subject | Eficácia jurídica | |
| dc.subject | Seguro de responsabilidade civil | |
| dc.subject | Ação direta | |
| dc.title | A natureza jurídica do contrato de seguro de responsabilidade civil facultativo e sua eficácia em relação ao terceiro | |
| dc.type | TCC |