| dc.contributor | Souza Júnior, Antonio Umberto de | |
| dc.creator | Oliveira, Vivian Simões Falcão Alvim de | |
| dc.date | 2012-09-24T12:00:16Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:02:30Z | |
| dc.date | 2012-09-24T12:00:16Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:02:30Z | |
| dc.date | 2012 | |
| dc.date | 2012 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:06:10Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:06:10Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/516 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109668 | |
| dc.description | Este trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil
subjetiva e objetiva em decorrência dos acidentes do trabalho, com ênfase em
estudo de caso do setor elétrico. Levando-se em consideração a legislação
brasileira, em especial os artigos 927 do Código Civil e 7º, XXVIII, da Constituição
Federal. Trata da problemática referente à possível violação de tal dispositivo
constitucional por esse preceito da lei civil, por acreditar parte da doutrina que, ao
atribuir-se ao empregador a responsabilidade fundada no risco da atividade em
matéria de acidente de trabalho, ocorre duplo equívoco. A uma, porque se estaria
conferindo uma dupla indenização ao autor com base no mesmo fundamento (risco),
o que seria de todo injurídico. A duas, porque o empregador já estaria cobrindo a
reparação fundada no risco da atividade por meio do seguro obrigatório. Entretanto,
para a corrente majoritária, para se aferir a natureza da responsabilidade objetiva
basta que a atividade represente perigo a direito de outrem (equivalente à conduta)
e seja constatado o nexo de causalidade entre o dano e a atividade de risco
desenvolvida. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Responsabilidade civil subjetiva | |
| dc.subject | Responsabilidade civil objetiva | |
| dc.subject | Acidente de trabalho | |
| dc.subject | Setor elétrico | |
| dc.title | Responsabilidade civil subjetiva ou objetiva nos acidentes do trabalho: um estudo de caso do setor elétrico | |
| dc.type | TCC | |
