Termo a quo para propositura da ação rescisória nas sentenças objetivamente complexas e a competência para julgamento
| dc.contributor | Binder, César Augusto | |
| dc.creator | Falcão, Gracineide Gomes | |
| dc.date | 2012-05-29T22:46:45Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:02:26Z | |
| dc.date | 2012-05-29T22:46:45Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:02:26Z | |
| dc.date | 2011 | |
| dc.date | 2012-05-29 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:06:06Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:06:06Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/489 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109641 | |
| dc.description | O presente trabalho visa a estudar a ação rescisória nas sentenças objetivamente complexas, analisando, caso haja recurso parcial, o momento em que ocorre o trânsito em julgado material dos capítulos da sentença, procurando determinar, dentre as posições que se apresentam, qual a melhor tese para determinação do termo inicial para aferição da tempestividade, bem como da competência para o processamento e julgamento da ação rescisória. Para isso, abordar-se-ão as teorias sobre a divisão da sentença em capítulos, o conceito de sentença objetivamente complexa, a distinção entre coisa julgada formal e material e as teses sobre a formação da coisa julgada material, o que possibilitará uma análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito processual civil | |
| dc.subject | Ação rescisória | |
| dc.subject | Capítulo de sentença | |
| dc.subject | Sentença objetivamente complexa | |
| dc.subject | Coisa julgada material | |
| dc.subject | Termo | |
| dc.subject | Competência | |
| dc.title | Termo a quo para propositura da ação rescisória nas sentenças objetivamente complexas e a competência para julgamento | |
| dc.type | TCC |