| dc.contributor | Vieira, Danilo Porfírio de Castro | |
| dc.creator | Vale, Francisca Maria Portela | |
| dc.date | 2012-05-28T17:32:14Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:01:57Z | |
| dc.date | 2012-05-28T17:32:14Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:01:57Z | |
| dc.date | 2011 | |
| dc.date | 2012-05-28 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:05:42Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:05:42Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/353 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109507 | |
| dc.description | A presente monografia foi elaborada nesse contexto social brasileiro
de grandes mutações, notadamente no âmbito das relações homoafetivas, com o
desígnio de analisar a legitimidade jurídica da adoção por casais homoafetivos, à luz
de princípios encerrados na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do
Adolescente e também no Código Civil, aproveitando-se de doutrinas e
jurisprudências. Trata-se de um assunto bastante polêmico, visto que essas relações
são olhadas com preconceito. Ao lado dos núcleos familiares baseados no convívio,
associam-se diferentes formatos de intimidade e coabitação onde a relação do casal
tem como alicerce a afetividade e a livre escolha. Frente ao estágio hodierno em que
se depara a sociedade, em sua constante trajetória evolutiva, e considerando a
liberdade de constituição familiar os casais homoafetivos têm legitimidade para
adotar. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Adoção | |
| dc.subject | União homoafetiva | |
| dc.subject | Adoção por casal homoafetivo | |
| dc.subject | Liberdade | |
| dc.subject | Melhor interesse da criança | |
| dc.title | A legitimidade da adoção por homoafetivos | |
| dc.type | TCC | |
