A propriedade industrial e o direito da concorrência: análise do caso ANFAPE
dc.creator | Silva, Renata Souza da | |
dc.date | 2012-05-29T15:59:00Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:01:53Z | |
dc.date | 2012-05-29T15:59:00Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:01:53Z | |
dc.date | 2011 | |
dc.date | 2012-05-29 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:05:40Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:05:40Z | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/339 | |
dc.identifier | Malard, Neide Teresinha | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109493 | |
dc.description | Silva, Renata Souza da. A propriedade industrial e o direito da concorrência: análise do caso ANFAPE. 2011. 68 fls. Trabalho de conclusão de curso, graduação em Direito. Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2011. Esta monografia tem como escopo analisar uma importante decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, apresentando-se os critérios econômicos e jurídicos aplicados no caso. Antes, porém, foram abordados os conceitos jurídicos pertinentes ao Direito Econômico, os princípios constitucionais da atividade econômica aplicáveis ao caso. Por fim, fêz-se análise da Averiguação Preliminar n° 08012.002673/2007-51, discorrendo-se sobre os conceitos de abuso de direito e de posição dominante em matéria de propriedade industrial, no âmbito da referida decisão do CADE. Após esse estudo empreendido, verificaram-se mais prejuízos do que benefícios à concorrência na conduta praticada, sendo a coletividade titular dos bens jurídicos protegidos pela Carta Política. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Direito econômico | |
dc.subject | Defesa da concorrência | |
dc.subject | Princípio geral da atividade econômica | |
dc.subject | Livre concorrência | |
dc.subject | Propriedade intelectual | |
dc.subject | Monopólio legal | |
dc.subject | Função social da propriedade | |
dc.subject | Análise do caso ANFAPE | |
dc.subject | Abuso de direito | |
dc.subject | Abuso de posição dominante | |
dc.subject | Presença de prejuízo à concorrência | |
dc.title | A propriedade industrial e o direito da concorrência: análise do caso ANFAPE | |
dc.type | TCC |