dc.creatorSilva, Renata Souza da
dc.date2012-05-29T15:59:00Z
dc.date2013-05-09T20:01:53Z
dc.date2012-05-29T15:59:00Z
dc.date2013-05-09T20:01:53Z
dc.date2011
dc.date2012-05-29
dc.date.accessioned2023-09-29T14:05:40Z
dc.date.available2023-09-29T14:05:40Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/339
dc.identifierMalard, Neide Teresinha
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109493
dc.descriptionSilva, Renata Souza da. A propriedade industrial e o direito da concorrência: análise do caso ANFAPE. 2011. 68 fls. Trabalho de conclusão de curso, graduação em Direito. Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2011. Esta monografia tem como escopo analisar uma importante decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, apresentando-se os critérios econômicos e jurídicos aplicados no caso. Antes, porém, foram abordados os conceitos jurídicos pertinentes ao Direito Econômico, os princípios constitucionais da atividade econômica aplicáveis ao caso. Por fim, fêz-se análise da Averiguação Preliminar n° 08012.002673/2007-51, discorrendo-se sobre os conceitos de abuso de direito e de posição dominante em matéria de propriedade industrial, no âmbito da referida decisão do CADE. Após esse estudo empreendido, verificaram-se mais prejuízos do que benefícios à concorrência na conduta praticada, sendo a coletividade titular dos bens jurídicos protegidos pela Carta Política.
dc.languagept_BR
dc.subjectDireito econômico
dc.subjectDefesa da concorrência
dc.subjectPrincípio geral da atividade econômica
dc.subjectLivre concorrência
dc.subjectPropriedade intelectual
dc.subjectMonopólio legal
dc.subjectFunção social da propriedade
dc.subjectAnálise do caso ANFAPE
dc.subjectAbuso de direito
dc.subjectAbuso de posição dominante
dc.subjectPresença de prejuízo à concorrência
dc.titleA propriedade industrial e o direito da concorrência: análise do caso ANFAPE
dc.typeTCC


Este ítem pertenece a la siguiente institución