| dc.description | Este trabalho analisa a relação existente entre o modelo de financiamento de campanhas
eleitorais e representação política. O principal parâmetro de análise dessa relação é o estudo
da qualidade e do tipo de interesses existentes entre candidatos e financiadores. O exorbitante
custo das campanhas eleitorais no Brasil e a troca de favores entre os doadores e os eleitos são
as causas principais que justificam o poder econômico como descaracterizador da democracia
representativa no Brasil pelo desvirtuamento da representatividade política. O princípio da
representatividade democrática é consagrado pela Constituição e, por se tratar de princípio
fundamental como fundamento da República Federativa do Brasil, constitui cláusula pétrea,
não podendo sofrer restrições no sentido de abolição. Deste ponto decorre a questão
fundamental tratada por este trabalho: o financiamento privado de campanhas, ainda que
embutido em modelo misto, afeta a representatividade política no Brasil? O financiamento
público exclusivo de campanhas, amparado por medidas legais que impedissem e
fiscalizassem eficazmente a entrada de verba privada, se apresenta como o modelo teórico que
extirparia ou, pelo menos, amenizaria essa influência negativa do privado sobre a res publica
do Brasil. | |
