dc.contributorBessa, Leonardo Roscoe
dc.creatorLeite, Ítalo Batista Costa
dc.date2012-05-23T16:34:27Z
dc.date2013-05-09T20:01:48Z
dc.date2012-05-23T16:34:27Z
dc.date2013-05-09T20:01:48Z
dc.date2011
dc.date2012-05-23
dc.date.accessioned2023-09-29T14:05:38Z
dc.date.available2023-09-29T14:05:38Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/315
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109469
dc.descriptionO tema proposto para elaboração desta monografia foi Transporte Aéreo: a proteção ao consumidor e a problemática do limite de indenização. Inicialmente, se atenta para a proteção do consumidor, fazendo referências históricas bem como sua evolução, a vulnerabilidade do consumidor e abrange sua proteção contra a limitação na indenização. Em seguida, se engloba as divergências existentes entre o Código de Defesa do Consumidor e as Leis Específicas, no foco do transporte aéreo, além do entendimento do Superior Tribunal de Justiça- STJ e do Supremo Tribunal Federal- STF acerca do tema. Por fim, se encontra a abordagem do elucidativo diálogo das fontes para melhor compreensão do assunto deste estudo.
dc.languagept_BR
dc.subjectConsumidor
dc.subjectEvolução
dc.subjectVulnerabilidade
dc.subjectProteção
dc.subjectCDC
dc.subjectLei específica
dc.subjectDivergência
dc.subjectTransporte aéreo
dc.subjectTarifação
dc.subjectImpossibilidade
dc.titleTransporte aéreo: a proteção ao consumidor e a problemática do limite de indenização
dc.typeTCC


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