| dc.contributor | Domingues, Leyza Ferreira | |
| dc.creator | Fontoura, Bárbara Pamplona | |
| dc.date | 2012-05-23T18:06:59Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:01:48Z | |
| dc.date | 2012-05-23T18:06:59Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:01:48Z | |
| dc.date | 2011 | |
| dc.date | 2012-05-23 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:05:36Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:05:36Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/314 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109468 | |
| dc.description | O presente trabalho pretende analisar os problemas enfrentados pelo poder
judiciário nas varas da infância e juventude, na aplicação da doutrina da proteção
integral da criança e do adolescente, consolidada no Brasil pela Constituição
Federal de 1988 e regulamentada pela Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente). Para tanto, o texto traz a evolução histórica dos direitos da
criança e do adolescente e do novo paradigma - A proteção integral da infância e
juventude – adotado internacionalmente pela Convenção dos Direitos da Criança
de 1989, como se chegou a ele, o que representa, e quais as mudanças
promovidas na atuação do Estado em relação à população infanto-juvenil.
Procede a análise dos dados obtidos na pesquisa realizada pelo CEATS / FIA
(Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor da
Fundação Instituto de Administração) em 2007 sobre os andamentos e decisões
proferidas nos processos que envolvem crianças e adolescentes. Aborda, então,
os maiores problemas enfrentados pelo judiciário, a infraestrutura deficitária e a
interpretação destorcida desse novo paradigma. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Efetividade | |
| dc.subject | Doutrina da proteção integral | |
| dc.subject | Poder judiciário | |
| dc.subject | Vara da infância e juventude | |
| dc.title | A aplicação da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente pelo judiciário brasileiro | |
| dc.type | TCC | |
