| dc.contributor | Silva, Vitor Dias | |
| dc.creator | Vendruscolo, Aline Maria Fernandes | |
| dc.date | 2012-05-23T15:17:49Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:01:43Z | |
| dc.date | 2012-05-23T15:17:49Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:01:43Z | |
| dc.date | 2011 | |
| dc.date | 2012-05-23 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:05:33Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:05:33Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/289 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109443 | |
| dc.description | Este trabalho analisa e descreve a aplicação no Brasil da Convenção da
Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que
tem como objetivo a solução do problema do unilateral e ilícito deslocamento
transnacional de crianças, em violação a direito de guarda existente no Estado de
residência habitual dos menores. Estuda-se, também, o caso “Sean Goldman’’, um
conflito legal envolvendo a guarda de um garoto nascido no ano 2000 em Nova
Jérsei, Estados Unidos, filho de mãe brasileira e pai norte-americano, trazido pela
Convenção. Tratar-se-á do princípio do melhor interesse da criança na visão
brasileira e norte-americana, bem como o seu atendimento pelo Estado brasileiro, ao
dar cumprimento a um pedido de cooperação jurídica internacional com base na
Convenção da Haia de 1980. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito internacional privado | |
| dc.subject | Sequestro internacional de criança | |
| dc.subject | Princípio do melhor interesse | |
| dc.title | Sequestro internacional de crianças e o princípio do melhor interesse da criança | |
| dc.type | TCC | |
