| dc.description | Esta monografia tem como objeto a limitação do uso da força no Direito Internacional e o
papel relevante do Conselho de Segurança da ONU na manutenção da paz e da segurança
internacionais. Abordam-se as primeiras tentativas de limitar o direito soberano dos Estados a
recorrer à guerra para solucionar suas controvérsias ou para realizar seus interesses, com
ênfase nos períodos do pós Primeira Guerra Mundial e do pós Segunda Guerra Mundial.
Esses momentos foram marcos ao testemunhar a criação das duas organizações internacionais
políticas de caráter universal, respectivamente a Liga das Nações e a ONU. Esta última
organização delineou um sistema de segurança coletiva, proibindo, salvo exceções previstas
na Carta da ONU explicita ou implicitamente, o uso da força nas relações internacionais, e
submetendo-o à competência do Conselho de Segurança. Assim, em razão de sua
competência internacional, buscou-se analisar a composição do Conselho e seu processo
decisório, de forma a entender as reformas propostas, tendo em vista as mudanças verificadas
na sociedade internacional do tempo de sua idealização aos dias atuais. | |
