| dc.description | O presente estudo objetiva examinar de maneira geral, mediante pesquisas doutrinárias, a
ação individual, a ação coletiva, o surgimento e conceituação dos direitos transindividuais,
também chamados de novos direitos, bem como analisar os institutos da litispendência e da
coisa julgada. Dessa forma, diante de conceitos necessários previamente esclarecidos, será
analisada, com base em pesquisas jurisprudenciais, a posição adotada pela justiça do trabalho,
em especial pelo Tribunal Superior do Trabalho, quanto à configuração de litispendência entre
ação individual e ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos. Assim, darse-á
uma melhor compreensão acerca do enfoque principal abordado, de cunho crítico à
posição adotada pela Corte Superior trabalhista, em desarmonia com o microssistema das
ações coletivas e ainda, em desacordo com o posicionamento adotado pelos demais órgãos do
Poder Judiciário. | |
