| dc.description | Nesta monografia será abordada a possibilidade de penhora de bens do patrimônio dos sócios
das sociedades limitadas e a condição sine qua non para isso é, simplesmente, a ausência de
bens da sociedade empresária. Mister, alega-se a teoria da desconsideração da personalidade
jurídica, na qual se afasta a autonomia patrimonial da sociedade empresária entre o sócio que
a compõe. O objetivo central deste estudo é demonstrar que a demora na prestação
jurisdicional juntamente com as constantes frustrações nas execuções trabalhistas por falta de
bens, somadas à possibilidade iminente de fraude à execução, criaram uma situação que
clamava por uma modificação e, consequentemente, um aprimoramento do sistema utilizado
para penhorar possíveis bens, que até então era feito por meio de Oficial de Justiça. Não
obstante, em 2001 foi concretizado o convênio entre Banco Central do Brasil e Tribunal
Superior do Trabalho, o qual é considerado um avanço na Justiça do Trabalho. Por fim,
concluir-se-á este trabalho pela eficácia desse sistema implantado na Justiça, o qual é
encarado como uma evolução por possibilitar o cumprimento célere e eficiente do comando
jurisdicional. | |
