| dc.creator | Linhares, Christine Oliveira Quadrado de Araujo | |
| dc.date | 2011-08-26T20:24:04Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:01:01Z | |
| dc.date | 2011-08-26T20:24:04Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:01:01Z | |
| dc.date | 2010 | |
| dc.date | 2010 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:05:12Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:05:12Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/128 | |
| dc.identifier | Fernandes, Maria Heloísa Cavalcante | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109284 | |
| dc.description | A presente pesquisa trata da comparação das novas características da família no Direito
Brasileiro e da família no Direito Muçulmano. É um estudo de dois casos em que a união
estável foi reconhecida concomitantemente ao casamento. Não se pode mais ignorar que a
entidade familiar é composta pelos vínculos afetivos. A formalidade da união não deve ser
vista como requisito essencial de sua existência e nem o único meio para receber a proteção
do Estado. A existência de uniões dúplices é um fato que não pode ser ignorado pelo Direito.
Comparativamente ao Direito Brasileiro, é exposto o Direito Muçulmano, em que é aceita a
poligamia e o reconhecimento de vários casamentos ao mesmo tempo. Ante à ausência de
legislação que regulamente a sucessão de cônjuge e companheiro, quando há a simultaneidade
com o autor da herança, tenta-se solucionar estas situações com base na evolução do conceito
de família, na doutrina e na jurisprudência. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito brasileiro | |
| dc.subject | Direito muçulmano | |
| dc.subject | Direito sucessório | |
| dc.subject | Casamento | |
| dc.subject | União estável | |
| dc.subject | União dúplice | |
| dc.title | Estudo de caso de união dúplice: uma reflexão à luz do direito brasileiro e do direito internacional | |
| dc.type | TCC | |
