| dc.creator | Soares, Guilherme Thiele | |
| dc.date | 2011-08-29T13:59:56Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:00:59Z | |
| dc.date | 2011-08-29T13:59:56Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:00:59Z | |
| dc.date | 2010 | |
| dc.date | 2010 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:05:10Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:05:10Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/116 | |
| dc.identifier | Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109273 | |
| dc.description | O presente estudo trata sobre a proibição do uso de cooperativas de trabalho na
terceirização da Administração Pública. A origem do movimento cooperativista no mundo e
no Brasil, as características da sociedade cooperativa e a relação com os seus sócios, são
tópicos relevantes para a análise da posição tomada em Termo de Conciliação Judicial. O
Ministério Público do Trabalho, após constatar o uso fraudulento de cooperativas de trabalho,
propôs Termo de Conciliação Judicial controverso, no qual ficou estabelecido que a União e a
sua Administração Indireta abster-se-iam de contratar cooperativas para as atividades
elencadas do referido acordo. A pesquisa visa demonstrar as falhas e vícios contidos no
acordo e o erro em se generalizar as cooperativas como sendo fraudulentas. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.subject | Terceirização | |
| dc.subject | Cooperativismo | |
| dc.subject | Cooperativa de trabalho | |
| dc.subject | Administração pública | |
| dc.subject | Licitação | |
| dc.subject | Ministério Público do Trabalho | |
| dc.subject | Termo de conciliação judicial | |
| dc.subject | Termo de ajuste de conduta | |
| dc.subject | Fraude trabalhista | |
| dc.subject | Isonomia | |
| dc.subject | Legalidade | |
| dc.title | Terceirização na administração pública: a controvérsia na proibição da contratação de cooperativas pelo termo de conciliação judicial ministério público do trabalho: advocacia geral da união | |
| dc.type | TCC | |
