dc.creatorVieira, Cynthia Ruas
dc.date2011-08-25T19:55:09Z
dc.date2013-05-09T20:00:53Z
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dc.date2009
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dc.date.accessioned2023-09-29T14:05:05Z
dc.date.available2023-09-29T14:05:05Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/90
dc.identifierLisboa, Carolina
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109247
dc.descriptionO presente trabalho monográfico pretende demonstrar a questão pragmática relacionada às normas de observância obrigatória enquanto normas colocadas em prática no âmbito federal e no estadual. A análise da problematização será feita a partir do processo concentrado estadual, diante do Tribunal de Justiça, demonstrando-se em quais casos será possível a interposição do Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
dc.languagept_BR
dc.subjectEstado federal
dc.subjectNormas de observância obrigatória
dc.subjectControle de constitucionalidade estadual
dc.subjectRecurso extraordinário
dc.titleO controle de constitucionalidade concentrado no âmbito estadual: a questão das normas de observância obrigatória e a interposição de recurso extraordinário
dc.typeTCC


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