| dc.description | O estudo ora em apreço, alicerçado sob os pilares do Direito Internacional Público, inclina-se
à análise da Legítima Defesa, disciplinada no artigo 51 da Carta das Nações Unidas. A esse
fim, o texto monográfico dividiu-se em três seções distintas, embora complementares. O
primeiro capítulo destina-se à evolução do uso da força no domínio internacional, seguido
pelo estudo da Legítima Defesa, momento em que se passa a aclarar a defesa singular e
Coletiva, bem como a defesa de nacional no exterior. No terceiro capítulo, residem os
apontamentos referentes à Legítima Defesa Preventiva, ressaltando a controvérsia doutrinária
e os provimentos exarados pela Corte Internacional de Justiça atinentes ao tema. O estudo
traça perspectivas acerca do acolhimento da Legítima Defesa Preventiva e a consequente
modificação da Carta de São Francisco para o implemento do instituto. Destacam-se, também,
dentre os temas abordados, a emergência da Organização das Nações Unidas, o papel a ser
desempenhado pelo Conselho de Segurança quando invocada a prerrogativa subscrita no art.
51, bem como os atributos e requisitos para tanto. | |
