dc.contributor | Accioly Neto, Luiz Patury | |
dc.creator | Gomes, Camila Vasconcelos | |
dc.date | 2011-08-25T18:46:13Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:00:48Z | |
dc.date | 2011-08-25T18:46:13Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:00:48Z | |
dc.date | 2009 | |
dc.date | 2009 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:05:02Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:05:02Z | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/71 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109228 | |
dc.description | Este trabalho visa uma análise da decisão do voto do relator Ministro Carlos
Ayres Britto na ADIn nº 3510-0 DF, proposta pelo Procurador Geral da República
Cláudio Lemos Fonteles, o qual contesta a constitucionalidade do art. 5º da Lei de
Biossegurança – Lei nº 11.105/2005. A ADIn reflete o confronto que se trava
entre ciência utilizada pela tecnociência e valores resguardados pelo direito. A
interpretação da norma por qualquer julgador não é neutra (DWORKIN, 2007b),
mesmo que haja um grande conhecimento jurídico. Como uma decisão justa importa
satisfazer a sociedade, há a necessidade de um povo educado, informado e
politizado (HABERMAS, 1968). A discussão gira em torno do valor que se deve dar à
vida humana e em que condições ela merece ser protegida. Dworkin (2003) discorre
sobre o valor intrínseco da vida e o seu pensamento é de grande valia para o
presente trabalho. Aborda-se, também, os princípios da integridade e da dignidade
da pessoa humana. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Biodireito | |
dc.subject | Células-tronco embrionárias | |
dc.subject | Ciência | |
dc.subject | Despolitização | |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
dc.subject | Direito à vida | |
dc.subject | Embrião in vitro | |
dc.subject | Interpretação da norma | |
dc.subject | Tecnociência | |
dc.subject | Tecnologia | |
dc.subject | Pesquisa científica | |
dc.subject | Princípio da integridade | |
dc.subject | Valor | |
dc.title | A utilização de embriões in vitro em pesquisas científicas e a ADIN Nº 3.510-0 DF | |
dc.type | TCC | |