A utilização de embriões in vitro em pesquisas científicas e a ADIN Nº 3.510-0 DF

dc.contributorAccioly Neto, Luiz Patury
dc.creatorGomes, Camila Vasconcelos
dc.date2011-08-25T18:46:13Z
dc.date2013-05-09T20:00:48Z
dc.date2011-08-25T18:46:13Z
dc.date2013-05-09T20:00:48Z
dc.date2009
dc.date2009
dc.date.accessioned2023-09-29T14:05:02Z
dc.date.available2023-09-29T14:05:02Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/71
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109228
dc.descriptionEste trabalho visa uma análise da decisão do voto do relator Ministro Carlos Ayres Britto na ADIn nº 3510-0 DF, proposta pelo Procurador Geral da República Cláudio Lemos Fonteles, o qual contesta a constitucionalidade do art. 5º da Lei de Biossegurança – Lei nº 11.105/2005. A ADIn reflete o confronto que se trava entre ciência utilizada pela tecnociência e valores resguardados pelo direito. A interpretação da norma por qualquer julgador não é neutra (DWORKIN, 2007b), mesmo que haja um grande conhecimento jurídico. Como uma decisão justa importa satisfazer a sociedade, há a necessidade de um povo educado, informado e politizado (HABERMAS, 1968). A discussão gira em torno do valor que se deve dar à vida humana e em que condições ela merece ser protegida. Dworkin (2003) discorre sobre o valor intrínseco da vida e o seu pensamento é de grande valia para o presente trabalho. Aborda-se, também, os princípios da integridade e da dignidade da pessoa humana.
dc.languagept_BR
dc.subjectBiodireito
dc.subjectCélulas-tronco embrionárias
dc.subjectCiência
dc.subjectDespolitização
dc.subjectDignidade da pessoa humana
dc.subjectDireito à vida
dc.subjectEmbrião in vitro
dc.subjectInterpretação da norma
dc.subjectTecnociência
dc.subjectTecnologia
dc.subjectPesquisa científica
dc.subjectPrincípio da integridade
dc.subjectValor
dc.titleA utilização de embriões in vitro em pesquisas científicas e a ADIN Nº 3.510-0 DF
dc.typeTCC


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