| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo principal discorrer e tecer análise sobre o tratamento
dado ao conceito de faturamento e receita, institutos que desde a criação dos tributos PIS e
COFINS. Para tanto, foi realizada a conceituação destes tributos, desde a sua criação, através
da legislação que as criou, passando pelas alterações impostas a estes tributos, através da
criação, principalmente da Lei n° 9.718 de 1998, bem como a criação da Lei n° 10.637 de
2002 e da Lei n° 10.833 de 2003. Após a apresentação destes elementos, discorremos acerca
da conceituação de faturamento e receita nas concepções jurídica e contábil, para então
concluir acerca da correta aplicação destes conceitos, na tributação tanto do PIS quanto da
COFINS, tributos estes que correspondem a uma parcela muito significativa dentro do
montante pago pelas empresas e demais pessoas jurídicas em nosso país, o que revela a
importância deste estudo frente á realidade da carga tributária imposta às empresas no Brasil. | |
