| dc.description | Esta pesquisa trata de um tema bastante discutido no âmbito desportivo
nacional, a utilização fraudulenta dos contratos de cessão de imagem para burlar os contratos
de trabalho dos atletas profissionais, discutindo primeiro todas as características do direito à
imagem, direito este protegido pela Constituição Federal de 1988, tratando ainda da forma
como se dá a proteção a este direito tão importante no ordenamento jurídico brasileiro e na
relação entre as pessoas. Deve entender ainda o contrato de trabalho, em particular as
especificidades do contrato de trabalho individual do atleta profissional, e como é
normalmente utilizado junto com este contrato, outro instrumento conhecido como “contrato
de cessão de imagem”, em que o jogador de futebol cede direitos patrimoniais sobre sua
imagem em troca de um valor pecuniário, porém, com a gestão amadora dos clubes de
futebol, o contrato de cessão de imagem é utilizado de forma a burlar a legislação trabalhista
visando não arcar com impostos ou taxas. | |
