dc.contributorKrauspenhar, Roberto
dc.creatorModesto, Arthur Costa
dc.date2011-08-24T13:29:54Z
dc.date2013-05-09T20:00:45Z
dc.date2011-08-24T13:29:54Z
dc.date2013-05-09T20:00:45Z
dc.date2010
dc.date2010
dc.date.accessioned2023-09-29T14:05:00Z
dc.date.available2023-09-29T14:05:00Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/57
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109214
dc.descriptionEsta pesquisa trata de um tema bastante discutido no âmbito desportivo nacional, a utilização fraudulenta dos contratos de cessão de imagem para burlar os contratos de trabalho dos atletas profissionais, discutindo primeiro todas as características do direito à imagem, direito este protegido pela Constituição Federal de 1988, tratando ainda da forma como se dá a proteção a este direito tão importante no ordenamento jurídico brasileiro e na relação entre as pessoas. Deve entender ainda o contrato de trabalho, em particular as especificidades do contrato de trabalho individual do atleta profissional, e como é normalmente utilizado junto com este contrato, outro instrumento conhecido como “contrato de cessão de imagem”, em que o jogador de futebol cede direitos patrimoniais sobre sua imagem em troca de um valor pecuniário, porém, com a gestão amadora dos clubes de futebol, o contrato de cessão de imagem é utilizado de forma a burlar a legislação trabalhista visando não arcar com impostos ou taxas.
dc.languagept_BR
dc.subjectPersonalidade
dc.subjectDireito à imagem
dc.subjectDireito de arena
dc.subjectContrato de trabalho
dc.subjectContrato de trabalho desportivo
dc.subjectFraude
dc.titleA direito à imagem no contrato de trabalho do jogador de futebol profissional: a utilização fraudulenta do contrato de cessão do direito à imagem frente à legislação trabalhista
dc.typeTCC


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