A inconstitucionalidade do inciso I do artigo 156 do código de processo penal: atuação do juiz na investigação probatória do inquérito policial
| dc.contributor | Moura, Humberto Fernandes de | |
| dc.creator | Amorim, Karla Soares De | |
| dc.date | 2011-08-25T17:43:41Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:00:44Z | |
| dc.date | 2011-08-25T17:43:41Z | |
| dc.date | 2013-05-09T20:00:44Z | |
| dc.date | 2009 | |
| dc.date | 2009 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:04:59Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:04:59Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/54 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109211 | |
| dc.description | A presente monografia tem como objetivo analisar a constitucionalidade do inciso I do art. 156 do Código de Processo Penal (CPP), redação dada pela Lei n. 11.690/2008. Para tanto, analisam-se as principais características dos sistemas acusatório, inquisitório e misto. Buscase também saber qual o posicionamento dos autores acerca do sistema adotado no Brasil. Para a realização de uma melhor análise, procurou-se estudar o conceito de verdade para o juiz no processo penal e os princípios norteadores de sua atuação na instrução probatória. Por fim, analisam-se os poderes instrutórios e investigatórios do julgador, o posicionamento da Suprema Corte acerca dos poderes investigatórios conferidos ao juiz e, ainda, as consequências do inciso I do art. 156 do CPP. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Constitucionalidade | |
| dc.subject | Juiz | |
| dc.subject | Poder instrutório | |
| dc.subject | Conselho de Segurança | |
| dc.subject | Sistema acusatório | |
| dc.subject | Sistema inquisitório | |
| dc.subject | Sistema misto | |
| dc.subject | Verdade | |
| dc.title | A inconstitucionalidade do inciso I do artigo 156 do código de processo penal: atuação do juiz na investigação probatória do inquérito policial | |
| dc.type | TCC |