dc.contributorRibeiro, Márcia Mazoni Cúrcio
dc.creatorSilva, Carine Teixeira Da
dc.date2011-08-25T17:30:17Z
dc.date2013-05-09T20:00:41Z
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dc.date2013-05-09T20:00:41Z
dc.date2009
dc.date2009
dc.date.accessioned2023-09-29T14:04:58Z
dc.date.available2023-09-29T14:04:58Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/44
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109201
dc.descriptionA presente monografia versa sobre as mudanças ocorridas na propositura do dissídio coletivo após a EC n. 45. Torna possível perceber a inserção na Constituição Federal da expressão 'comum acordo', a importância do poder normativo da Justiça do Trabalho e a sua necessidade na ação de dissídio coletivo. Neste diapasão, a observância de dois princípios constitucionais, quais sejam, o livre acesso ao judiciário e a proporcionalidade devem estar em evidencia a fim de não ser desleal com ambas as partes. O texto constitucional enaltece a negociação, pois esta pode beneficiar as partes.
dc.languagept_BR
dc.subjectDissídio coletivo
dc.subjectPoder normativo da Justiça do Trabalho
dc.subjectEmenda Constitucional
dc.subjectComum acordo
dc.subjectPrincípio do livre acesso à justiça
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade
dc.titleO dissídio coletivo após a emenda constitucional n. 45/2004
dc.typeTCC


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