dc.contributor | Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio | |
dc.creator | Silva, Carine Teixeira Da | |
dc.date | 2011-08-25T17:30:17Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:00:41Z | |
dc.date | 2011-08-25T17:30:17Z | |
dc.date | 2013-05-09T20:00:41Z | |
dc.date | 2009 | |
dc.date | 2009 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:04:58Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T14:04:58Z | |
dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/44 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109201 | |
dc.description | A presente monografia versa sobre as mudanças ocorridas na propositura do dissídio
coletivo após a EC n. 45. Torna possível perceber a inserção na Constituição Federal
da expressão 'comum acordo', a importância do poder normativo da Justiça do
Trabalho e a sua necessidade na ação de dissídio coletivo. Neste diapasão, a
observância de dois princípios constitucionais, quais sejam, o livre acesso ao
judiciário e a proporcionalidade devem estar em evidencia a fim de não ser desleal
com ambas as partes. O texto constitucional enaltece a negociação, pois esta pode
beneficiar as partes. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Dissídio coletivo | |
dc.subject | Poder normativo da Justiça do Trabalho | |
dc.subject | Emenda Constitucional | |
dc.subject | Comum acordo | |
dc.subject | Princípio do livre acesso à justiça | |
dc.subject | Princípio da proporcionalidade | |
dc.title | O dissídio coletivo após a emenda constitucional n. 45/2004 | |
dc.type | TCC | |